Quantidade de projetos aprovados pela procuradoria jurídica da Câmara preocupa

Foto: Gabriel Haesbaert (Diário)

O Diário mostrou na edição de ontem que, dos 31 projetos protocolados pelos vereadores de Santa Maria desde o início do ano até a última sexta-feira, 24 tinham problemas, com base em levantamento feito pelo jornal no site da Câmara. De 26 analisados pela Procuradoria Jurídica, 24 acabaram devolvidos para ajustes, retirados pelos próprios parlamentares ou receberam parecer contrário do órgão, que é responsável pela primeira análise sobre a constitucionalidade das matérias.

Dos 31 projetos apresentados pelos vereadores de Santa Maria, 24 têm problemas

Dos 26, só dois receberam parecer favorável da Procuradoria. Um deles considera de utilidade pública "a Associação Evangélica Educar e Crescer", de autoria do vereador Manoel Badke (DEM), Maneco. O outro, proposto pela petebista Deili Silva, Drª Deili, estabelece a obrigatoriedade, por parte de escolas privadas e academias de ginásticas, de atestado médico de aptidão física dos alunos.

BALANÇO

• 36 projetos protocolados, entre 1º de janeiro e 1º de março de 2019
• 31 de autoria de vereadores
• 26 já foram analisados pela Procuradoria Jurídica
• 8 foram devolvidos para ajustes
• 8 tiveram parecer contrário
• 8 foram retirados pelos vereadores
• 2 tiveram parecer favorável

*Os outros cinco projetos apresentados são de autoria do Executivo

Por outro lado, projetos de impacto na comunidade receberam parecer contrário, principalmente por tratar de matérias que são de competência do Executivo. Na lista, estão o que proíbe inaugurações de obras inacabadas (Luciano Guerra, PT, Marion Mortari, PSD), o que prevê um funcionário, além do motorista, nas empresas do transporte coletivo para auxiliar e orientar os usuários (Adelar Vargas, MDB, Bolinha) e o que proíbe circulação de veículos de tração animal no Centro (João Kaus, MDB).

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Tantos projetos com problemas não é culpa da Procuradoria Jurídica, que só faz seu papel de analisar questões jurídicas. Até porque, dos 24 com problemas, só oito receberam parecer contrário, que é opinativo e não impede a tramitação da matéria. Os outros foram devolvidos para ajustes ou foram retirados pelos próprios autores. Boa parte trata de temas que são exclusivos do Executivo. Tá na hora de os vereadores pensarem em qualificar as assessorias no quesito da elaboração dos projetos, pois estão devendo.